Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal Odivelense.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Esperança e Vida (IEV), no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial Empresarial de Igarapé-Miri (ASCIM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial de Castanhal (ACIC).

Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual, com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao atendimento humanizado através de exames ultrassom 3D no Estado do Pará.

Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado.

Altera a Lei Estadual nº 10.719, de 30 de setembro de 2024, e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/ RMB).

Institui a proteção, a saúde e o bem-estar na comercialização, criação e revenda de animais em Pet Shops e estabelecimentos comerciais de cães e gatos domésticos, lagomorfos e aves domésticas no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Afro-Religioso dos Filhos e Amigos do Príncipe Formoso (INSPRINFOR).

Dispõe sobre o monitoramento interativo das terapias realizadas com crianças autistas (níveis médio e severo, não verbais), através de gravações audiovisuais, em estabelecimentos públicos e privados.