Banco de Leis & Normas

Altera o Capítulo X, do Título III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao cidadão paraense Lula Rebelo Neto.

Dá nova redação ao art. 137 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Revoga o art. 2º do Decreto Legislativo nº 24, de 21 de agosto de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar à União Federal, mediante doação, o imóvel que especifica”.

LEI Nº 7.371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009* Altera dispositivos da Lei nº 5.826/94, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 31.593, de 26/01/2010.

LEI Nº 7.370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. DOE Nº 31.576, de 31/12/2009 – SUPLEMENTO.

LEI Nº 7.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a recomposição de áreas desmatadas situadas em reserva legal no âmbito do Estado do Pará, mediante o plantio de espécies nativas frutíferas de porte arbóreo e palmáceas. DOE Nº 31.589, de 20/01/2010.

LEI N° 7.368, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Pará – FUMREAP/TCM, e dá outras providências. DOE N° 31.575, DE 30/12/2009.

LEI N° 7.367, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ecológica de Canoagem e Vela de Belém - AECAVBEL. DOE N° 31.575, DE 30/12/2009.

LEI N° 7.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Santarém e dá outras providências. DOE N° 31.575, DE 30/12/2009.