Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.046, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Acará, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.588, de 19/01/2010.

DECRETO Nº 2.045, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará. DOE Nº 31.585, de 14/01/2010.

DECRETO N° 2.044, DE 8 DE JANEIRO DE 2010. Homologa o Decreto nº 075/2009 – GAP/PMCA, editado pelo Prefeito Municipal de Cachoeira do Arari, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.582, de 11/01/2010.

DECRETO Nº 2.043, DE 08 DE JANEIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 139.585.405,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31589, de 20/01/2010.

D E C R E T O N° 2.042, DE 5 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Regulamento do Prêmio Dalcídio Jurandir de Literatura e dá outras providências. DOE Nº 31.579, de 06/01/2010.

DECRETO Nº 2.041, 04 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2010, conforme deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira de Governo. DOE Nº 31.596, de 29/01/2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – IPALEP – às normas constitucionais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 074, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe, na forma do art. 18, § 4°, da Constituição Federal e do art. 83 da Constituição Estadual do Pará, sobre os estudos de viabilidade municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.753, de 16/09/2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 05/90, de 24 de janeiro de 1991. DOE Nº 31.661, de 07/05/2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 20 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei Complementar nº 027, de 19 de outubro de 1995. DOE Nº 31.656, de 30/04/2010.