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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 18862009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.886, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 44.783.464,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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Nº 18852009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.885, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 18.998.753,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE º31.544, DE 13/11/2009
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Nº 18842009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.884, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 217.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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Nº 18832009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.883, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.823.201,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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Nº 18822009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.467.543,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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Nº 18752009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.875, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009. DOE Nº 31.507, de 18/09/2009.
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Nº 18742009 Decreto Estadual 2009
DECRE TO Nº 1.874, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009. DOE Nº 31500, de 09/09/2009.
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Nº 18732009 Decreto Estadual 2009
DECRETO N° 1.873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009. DOE Nº 31500, de 09/09/2009.
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Nº 18722009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.872, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.989.996,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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Nº 18712009 Decreto Estadual 2009
DECRETO Nº 1.871, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.649.756,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.
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