Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.860, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 25.439.840,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.

DECRETO Nº 1.858, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.017.715,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.514 de 29/09/2009.

DECRETO Nº 1.857, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.059.842,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.506, de 17/09/2009.

D E C R E T O Nº 1.855, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO Nº. 1.854, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Institui Comitê Gestor do Planejamento Territorial Participativo – PTP: Participação Popular e dá outras providências. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO Nº 1.853, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Concede Pensão Especial em favor de LUCIANA CRISTINA MORAES ALVAREZ e LAYS ALVAREZ DE SOUZA, companheira e filha menor do falecido motorista profissional FABIO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO N° 1.852, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural paraense, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. DOE Nº 31.492, de 27/08/2009.

DECRETO Nº 1.851, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.

DECRETO Nº 1.850, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.

DECRETO Nº 1.849, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.