Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.099, de 25 de janeiro de 2010, publicado no DOE Nº 1.848, de 21/08/2009. Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO Nº 1.847, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO Nº 1.846, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 7.093, de 16 de janeiro de 2008, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará - PAC CACAU-PA e Cria o Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO N° 1.845, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO N° 1.844, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO N° 1.843, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO N° 1.839, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.

DECRETO N° 1.838, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.

DECRETO Nº 1.837, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Cancela o Decreto nº 1.607, de 18 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 30.420, de 20 de abril de 2005, referente a reserva da área de terras, com 2ha90a93ca situada no Município de Benevides, ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.

DECRETO Nº 1.836, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Revoga o Decreto no. 4. 928, de 5 de novembro de 2002, que dispõe sobre o estabelecimento da área protegida da Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus Woglumi). DOE Nº 31.480, de 11/08/2009.