Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 18352009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.835, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18342009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.834, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivo do Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18332009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.833, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados ―Big Mac‖ efetuada durante o evento ―McDia Feliz‖. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18322009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.832, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18312009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.831, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18302009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.830, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.	↓ PDF
Nº 18292009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.829, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18282009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.828, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18272009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.827 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18262009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.826, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF