Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.855, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO Nº. 1.854, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Institui Comitê Gestor do Planejamento Territorial Participativo – PTP: Participação Popular e dá outras providências. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO Nº 1.853, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Concede Pensão Especial em favor de LUCIANA CRISTINA MORAES ALVAREZ e LAYS ALVAREZ DE SOUZA, companheira e filha menor do falecido motorista profissional FABIO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR, vítima de crime de latrocínio. DOE Nº 31.494, de 31/08/2009.

DECRETO N° 1.852, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural paraense, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. DOE Nº 31.492, de 27/08/2009.

DECRETO Nº 1.851, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.

DECRETO Nº 1.850, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.

DECRETO Nº 1.849, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.491, de 26/08/2009.

DECRETO Nº 1.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.099, de 25 de janeiro de 2010, publicado no DOE Nº 1.848, de 21/08/2009. Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO Nº 1.847, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.

DECRETO Nº 1.846, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 7.093, de 16 de janeiro de 2008, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará - PAC CACAU-PA e Cria o Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009.