Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 18322009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.832, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18312009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.831, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18302009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.830, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.	↓ PDF
Nº 18292009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.829, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18282009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.828, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18272009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.827 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18262009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.826, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31481, de 12/08/2009.	↓ PDF
Nº 18252009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.825, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre o contingenciamento das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 7.239, de 31 de dezembro de 2008, dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.477, de 06/08/2009.	↓ PDF
Nº 18242009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.824, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. DOE Nº 31.477, de 06/08/2009.	↓ PDF
Nº 18232009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.823, DE 4 DE AGOSTO DE 2009. Homologa o Decreto nº 018/2009, de 27 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Aurora do Pará, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.477, de 06/08/2009.	↓ PDF