Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 18122009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.812, DE 30 DE JULHO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.473, de 31/07/2009.	↓ PDF
Nº 18112009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.811, DE 30 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 265/2009, de 19 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que prorroga a ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.473, de 31/07/2009.	↓ PDF
Nº 18102009	Decreto Estadual	2009	DECRETON° 1.810, DE 30 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 014/2009, de 4 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Moju, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.473, de 31/07/2009.	↓ PDF
Nº 18092009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.809, DE 30 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 014/2009, de 25 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.473, de 31/07/2009.	↓ PDF
Nº 18082009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.808, DE 30 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 40/2009, editado pela Prefeita Municipal de Acará, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município.	↓ PDF
Nº 18072009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.807, DE 28 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto n° 13, de 2 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.	↓ PDF
Nº 18062009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.806, DE 28 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 023/2009, de 5 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Palestina do Pará, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.472, de 30/07/2009.	↓ PDF
Nº 18052009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.805, DE 21 DE JULHO DE 2009. Define procedimentos para o resgate de enfiteuses e a aplicação do regime de compra especial para os títulos de aforamento. DOE Nº 31.467, de 23/07/2009.	↓ PDF
Nº 18042009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.804, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.	↓ PDF
Nº 18032009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.803, DE 17 DE JULHO DE 2009.	↓ PDF