Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.687, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 149.376,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.450, de 30/06/2009.

DECRETO Nº 1.685, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.165.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.450, de 30/06/2009.

DECRETO Nº 1.684, DE 2 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.935.179,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.452, de 02/07/2009.

DECRETO Nº 1.683, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 44.195,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.

DECRETO Nº 1.682, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 114.406,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.439, de 15/06/2009.

DECRETO Nº 1.681, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0147/2009, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.

DECRETO Nº 1.680, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 122/2009, de 14 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.

DECRETO Nº 1.679, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0029, de 20 de abril de 2009, editado pela Prefeita Municipal de Novo Progresso, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.

DECRETO Nº 1.678, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 013/2009, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.

DECRETO Nº 1.675, DE 21 DE MAIO DE 2009. Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta o respeito ao nome público dos transexuais e travestis. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.