Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 1.792, DE 3 DE JULHO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.456, de 08/07/2009.

DECRETO Nº 1.791, DE 3 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 031/09, de 10 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO Nº 1.790, DE 3 DE JULHO DE 2009. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO N° 1.789, DE 3 DE JULHO DE 2009. Revoga o Decreto nº 457, de 24 de setembro de 2007(*), que declarou de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS 1, situado no Município de Marabá, e dá outras providências. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO Nº 1.779, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 030/2009, de 9 de junho de 2009, editado pela Prefeita Municipal de Ourém em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.778, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 106/2009, de 5 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Rio Maria, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.777, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 127/09, de 17 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.776, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 603/09, de 22 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.775, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.072.362,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.497, de 03/09/2009.

DECRETO Nº 1.774, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 40.237.078,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.506, de 17/09/2009.