Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.773, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 12.562.630,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.506, de 17/09/2009.

DECRETO Nº 1.771, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 624.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.483, de 14/08/2009.

DECRETO Nº 1.768, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 14.145.786,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.500, de 09/09/2009.

DECRETO N° 1.765, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.450, de 30/06/2009.

DECRETO Nº 1.764, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Altera o art. 2º, do Decreto nº 1.698, de 5 de junho de 2009, que institui o Grupo de Trabalho Executivo para a criação do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas. *Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 31.435, de 8-6-2009. DOE Nº 31.449, de 29/06/2009.

DECRETO Nº 1.763, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Institui a Política Estadual sobre Drogas, cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. DOE Nº 31.447, de 25/06/2009.

DECRETO Nº 1.762, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 84/2009, de 15 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Anapu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.447, de 25/06/2009.

DECRETO Nº 1.761, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 10, de 25 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Curionópolis, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.447, de 25/06/2009.

DECRETO Nº 1.760, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 021/2009-GP, de 16 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de São João da Ponta, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.447, de 25/06/2009.

DECRETO Nº 1.759, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 045 - GP/PMSJP, de 15 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.447, de 25/06/2009.