Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.663, DE 15 DE MAIO DE 2009. Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.662, DE 15 DE MAIO DE 2009. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.661, DE 15 DE MAIO DE 2009. Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.660, DE 14 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 213/09, de 14 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Xinguara, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.419, de 15/05/2009.

DECRETO Nº 1.659, DE 14 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 056/2009, de 27 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.419, de 15/05/2009.

DECRETO Nº 1.658, DE 13 DE MAIO DE 2009. Revoga os Decretos nos. 4.758, de 3 de agosto de 2001, e 4.927, de 5 de novembro de 2001. DOE Nº 31.418, de 14/05/2009.

DECRETO Nº 1.657, DE 12 DE MAIO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.419, de 15/05/2009.

DECRETO Nº 1.656, DE 12 DE MAIO DE 2009. Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará - FAPESPA, nos termos da Lei Complementar nº 061, de 24 de julho de 2007. DOE Nº 31.418, de 14/05/2009.

DECRETO Nº 1.655, DE 12 DE MAIO DE 2009. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.566, de 26 de março de 2009, que convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. DOE Nº 31.418, de 14/05/2009.

DECRETO Nº 1.654, DE 12 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 126/2009 - GP, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 31.418, de 14/05/2009.