Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.652, DE 12 DE MAIO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.357.047,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.434, de 05/06/2009.

DECRETO Nº 1.650, DE 12 DE MAIO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.294.947,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.450, de 30/06/2009.

DECRETO Nº 1.647, DE 11 DE MAIO DE 2009. Homologa a resolução nº 005/2009/CONAD, que aprovou o Programa de Segurança Viária 2009-2019. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.646, DE 11 DE MAIO DE 2009. Disciplina a criação do Comitê Gestor dos Projetos de Investimentos Produtivos (PIPs) do Programa Pará Rural e dá outras providências. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.645, DE 11 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 71, de 15 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Esperança do Piriá, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.644, DE 11 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 323/2009, de 20 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.643, DE 11 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 908/2009, de 19 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Faro, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.642, DE 11 DE MAIO DE 2009. Acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.641, DE 5 DE MAIO DE 2009. Institui a Declaração do Valor Adicionado - DVA a ser apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que no ano calendário de 2008 participaram e/ou no ano calendário de 2009 optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. DOE Nº 31.413, de 07/05/2009.

DECRETO Nº 1.640, DE 5 DE MAIO DE 2009. Fica homologado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA. DOE Nº 31.413, de 07/05/2009.