Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.747, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.071.039,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

DECRETO Nº 1.746, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.499.120,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.453, de 03/07/2009.

DECRETO Nº 1.744, DE 19 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0011/2009, de 6 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Novo Repartimento, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOA Nº 31.444, de 22/06/2009.

DECRETO Nº 1.743, DE 19 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 056/2009/PMJ-GP JCR/PA, de 20 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOA Nº 31.444, de 22/06/2009.

DECRETO Nº 1.742, DE 19 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0212/09, de 21 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOA Nº 31.444, de 22/06/2009.

DECRETO Nº 1.740, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Vista Alegre, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.

DECRETO Nº 1.739, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Camutá do Pucuruí, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.

DECRETO Nº 1.738, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Aruã, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.

DECRETO Nº. 1.737, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Gleba Majari I, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.

DECRETO Nº 1.736, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado Mocajuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.