Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 16832009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.683, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 44.195,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.442, de 18/06/2009.	↓ PDF
Nº 16822009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.682, DE 1 DE JUNHO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 114.406,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.439, de 15/06/2009.	↓ PDF
Nº 16812009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.681, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0147/2009, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16802009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.680, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 122/2009, de 14 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16792009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.679, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0029, de 20 de abril de 2009, editado pela Prefeita Municipal de Novo Progresso, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16782009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.678, DE 27 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 013/2009, editado pelo Prefeito Municipal de Trairão, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16752009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.675, DE 21 DE MAIO DE 2009. Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta o respeito ao nome público dos transexuais e travestis. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.	↓ PDF
Nº 16742009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.674, DE 21 DE MAIO DE 2009. Cria a Câmara Técnica de Gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado do Pará. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.	↓ PDF
Nº 16732009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.673, DE 21 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 039/2009, de 9 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.	↓ PDF
Nº 16722009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.672, DE 21 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 006/2009, de 27 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.	↓ PDF