Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.671, DE 21 DE MAIO DE 2009. Homologa o Decreto nº 046/2009, de 8 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.424, de 22/05/2009.

DECRETO N° 1.670, DE 19 DE MAIO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.423, de 21/05/2009.

DECRETO N° 1.669, DE 19 DE MAIO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará,e dá outras providências. DOE Nº 31.423, de 21/05/2009.

DECRETO N° 1.668, DE 19 DE MAIO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.423, de 21/05/2009.

DECRETO Nº 1.666 DE 15 DE MAIO DE 2009. FAZER O DEVIDO AJUSTE APÓS PESQUISA DO APRÍGIO Retifica o Decreto nº 755, de 07 de janeiro de 2008, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de JAKELINE SILVA DE CASTRO, ALLYNE SILVA DE CASTRO, SANNY CAROLINE SILVA DE CASTRO, e ROBSON SILVA DE CASTRO, filhos menores do falecido 3º Sargento PM RONALDO NUNES DE CASTRO. DOE Nº 31.487, de 20/08/2009.

DECRETO Nº 1.665, DE 15 DE MAIO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.664, DE 15 DE MAIO DE 2009. Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, a Central de Conciliação da Dívida Ativa. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.663, DE 15 DE MAIO DE 2009. Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.662, DE 15 DE MAIO DE 2009. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.

DECRETO Nº 1.661, DE 15 DE MAIO DE 2009. Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece. DOE Nº 31.421 de 19/05/2009.