Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 15642009	Decreto Estadual	2009	DECRETO N° 1.564, DE 26 DE MARÇO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capitão Poço, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.387, de 27/03/2009.	↓ PDF
Nº 15632009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.563, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.148.093,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.397, de 13/04/2009.	↓ PDF
Nº 15622009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.562, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.876.062,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.411, de 05/05/2009.	↓ PDF
Nº 15612009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.561, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.364.690,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.397, de 13/04/2009.	↓ PDF
Nº 15602009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.560, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.897.598,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.393, de 06/04/2009.	↓ PDF
Nº 15592009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.559, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 10.565.234,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.519, de 06/10/2009. * Tornar sem efeito por ter sido publicado com incorreção no DOE nº 31.391, de 02/04/2009.	↓ PDF
Nº 15582009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.558, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.457.049,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.391, de 02/04/2009.	↓ PDF
Nº 15572009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.557, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 119.969,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.393, de 06/04/2009.	↓ PDF
Nº 15552009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.555, DE 20 DE MARÇO DE 2009 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.605.026,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.393, de 06/04/2009.	↓ PDF
Nº 15542009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.554, DE 20 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.396.287,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF