Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.553, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Soure, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.382, de 20/03/2009.

DECRETO N° 1.552, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Bragança, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.382, de 20/03/2009.

DECRETO Nº 1.551, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.382, de 20/03/2009.

DECRETO Nº 1.550, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR. DOE Nº 31.382, de 20/03/2009 * O montante de recursos fixado neste Decreto foi alterado pelo Decreto nº 2.009, de 03 de dezembro de 2009, publicado no DOE Nº 31.572, de 24/12/2009.

DECRETO Nº 1.549, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.350.207,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.397, de 13/04/2009.

DECRETO Nº 1.548, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 24.434.437,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

DECRETO Nº 1.547, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 1.840.039,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

DECRETO Nº 1.546, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.590.122,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

DECRETO Nº 1.545, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 20.163.258,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

DECRETO Nº 1.544, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.482.850,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.