Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 16252009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.625, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 006/2009-GAB/PMA, de 9 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Aveiro, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.409, de 30/04/2009.	↓ PDF
Nº 16242009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.624, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.913.990,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16232009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.623, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.254.996,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16222009	Decreto Estadual	2009	D E C R E T O Nº 1.622, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 756.250,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.450, de 30/06/2009.	↓ PDF
Nº 16212009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.621, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.363.334,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.439, de 15/06/2009.	↓ PDF
Nº 16202009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.620, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 784.853,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.428, de 28/05/2009.	↓ PDF
Nº 16192009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.619, DE 23 DE ABRIL DE 2009. Homologa a Resolução nº 001/2009 - CDE, de 31 de janeiro de 2009, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 31.409, de 30/04/2009.	↓ PDF
Nº 16182009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.618, DE 23 DE ABRIL DE 2009. Institui medidas a serem adotadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado no contexto de crise econômica mundial. DOE Nº 31.405, de 24/04/2009. * ESTE DECRETO FOI TAMBÉM PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DOE Nº 31.653, DE 27/04/2010, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO NO TEXTO.	↓ PDF
Nº 16172009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.617, DE 23 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 240, de 14 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Almeirim, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.405, de 24/04/2009. * ESTE DECRETO FOI TAMBÉM PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DOE Nº 31.653, DE 27/04/2010, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO NO TEXTO.	↓ PDF
Nº 16162009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.616, DE 23 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 277, de 16 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Parauapebas, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.405, de 24/04/2009. * ESTE DECRETO FOI TAMBÉM PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DOE Nº 31.653, DE 27/04/2010, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO NO TEXTO.	↓ PDF