Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.523, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Concede abono aos servidores civis, militares e inativos do Estado e dá outras providências. DOE Nº 31.364, de 20/02/2009.

DECRETO Nº 1.522, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.364, de 20/02/2009.

DECRETO Nº 1.521, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.364, de 20/02/2009.

DECRETO Nº 1.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.364, de 20/02/2009.

DECRETO N° 1.519, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel, situado à Vicinal Tauari s/nº - Bairro Piscinão, próximo ao Rio Tocantins, Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.362, de 18/02/2009.

DECRETO Nº 1.518, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. Homologa o Decreto nº 146/2009, de 21 de janeiro de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.362, de 18/02/2009. * Publicado em 22 de janeiro de 2009 e republicado em 26 de janeiro de 2009, com alterações.

DECRETO Nº 1.517, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.367, de 27/02/2009.

DECRETO Nº 1.517, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.359, de 13/02/2009.

DECRETO Nº 1.516, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.358, de 12/02/2009.

DECRETO Nº 1.515, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 705.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.393, de 06/04/2009.