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DECRETO Nº 1.615, DE 21DE ABRIL DE 2009. Concede Pensão Policial-Militar em favor de EULENILCE MARIA DE SOUZA DA SILVA e RAYSSA DE SOUZA AS SILVA, viúva e filha menor do Soldado PM RONIS TROADE DA SILVA. DOE Nº 31.688, de 16/06/2010.

DECRETO Nº 1.614, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Concede Pensão Especial em favor de SHEILA DE OLIVEIRA MIRANDA GOMES, JULIANA MIRANDA GOMES e VITOR MIRANDA GOMES, viúva e filhos menores do falecido Investigador de Polícia Civil JUSCELINO BENEDITO TENÓRIO GOMES.

DECRETO Nº 1.613, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras s/nº, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de OLAVO MENDES DE OLIVEIRA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.

DECRETO N° 1.612, DE 21 DE ABRIL DE 2009* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. *Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição nº 31.404, de 23.04.2009. DOE Nº 31.416, de 12/05/2009.

DECRETO Nº 1.611, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.

DECRETO Nº 1.610, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Acrescenta os §§ 4º e 5º do art. 6º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.

DECRETO Nº 1.609, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 172/2009-SEMAD, de 27 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Santarém, interino, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.403, de 22/04/2009.

DECRETO Nº 1.608, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 056/2009, de 30 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 31403, de 22/04/2009.

DECRETO Nº 1.607, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 042/2009, de 30 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 31403, de 22/04/2009.

DECRETO Nº 1.606, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Homologa o Decreto nº 039/2009, de 31 de março de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Cachoeira do Arari, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.