Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 15502009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.550, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR. DOE Nº 31.382, de 20/03/2009 * O montante de recursos fixado neste Decreto foi alterado pelo Decreto nº 2.009, de 03 de dezembro de 2009, publicado no DOE Nº 31.572, de 24/12/2009.	↓ PDF
Nº 15492009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.549, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.350.207,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.397, de 13/04/2009.	↓ PDF
Nº 15482009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.548, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 24.434.437,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15472009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.547, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 1.840.039,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15462009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.546, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.590.122,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15452009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.545, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 20.163.258,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15442009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.544, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.482.850,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15432009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.543, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.391, de 02/04/2009.	↓ PDF
Nº 15422009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.542, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 56.625,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.	↓ PDF
Nº 15412009	Decreto Estadual	2009	DECRETO Nº 1.541, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 83.414.043,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.381, de 19/03/2009.	↓ PDF