Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 512009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Inocêncio Renato Gasparim e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 502009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao artista paraense Walter Bandeira.	↓ PDF
Nº 492009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha.	↓ PDF
Nº 482009	Decreto Legislativo	2009	Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” ao lutador LYOTO CARVALHO MACHIDA, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 472009	Decreto Legislativo	2009	Autoriza a Governadora do Estado do Pará a se ausentar do País, no período de 9 a 12 de novembro de 2009, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 462009	Decreto Legislativo	2009	Concede título honorífico de “Cidadão do Pará” a Sua Excelência o Sr. Altemir Gregolin, Ministro de Aqüicultura e Pesca.	↓ PDF
Nº 452009	Decreto Legislativo	2009	Cria o Departamento de Gestão de Pessoas na estrutura dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 452009	Emendas Constitucionais Estaduais	2009	Dá nova redação ao § 2º do art. 34 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 442009	Decreto Legislativo	2009	Autoriza o Vice-Governador do Estado a se ausentar do País, no período de 27 a 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 442009	Emendas Constitucionais Estaduais	2009	Dá nova redação ao inciso XII do art. 31 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF