Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.119, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Cria o Programa Bolsa Talento, destinado aos atletas, pára-atletas, técnicos e guias, e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.

LEI N° 7.118, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Classifica como Estância Turística e Patrimônio Histórico para o Estado do Pará o Município de FARO, e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.

LEI Nº 7.117, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros em funcionamento no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.

LEI Nº 7.116, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estabelece obrigação, aos responsáveis legais pelos estabelecimentos produtivos, de estampar, em todos os produtos elaborados no Estado do Pará, o dizer: “Produzido no Pará”. DOE Nº 31.136, de 27/03/2008.

LEI Nº 7.115, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a inclusão do número do telefone e endereço do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado – PROCON/PA, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Pará, na forma que menciona. DOE Nº 31.136, de 27/03/2008.

LEI Nº 7.114, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que neles se hospedarem e dá outras providências. DOE Nº 31.133, de 24/03/2008.

LEI Nº 7.113, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a dança “MARAMBIRÉ” e dá outras providências. DOE Nº 31.133, de 24/03/2008.

LEI Nº 7.112, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o “Festival das Tribos” e dá outras providências. DOE Nº 31.133, de 24/03/2008.

LEI Nº 7.111, DE 14 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e outras unidades de saúde privadas de possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. DOE Nº 31.130, de 18/03/2008.

LEI Nº 7.110, DE 14 DE MARÇO DE 2008. Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependência química nos conteúdos do ensino fundamental e médio. DOE Nº 31.130, de 18/03/2008.