Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.366, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.286, de 30/10/2008.

DECRETO Nº 1.364, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a gestão e o controle do abastecimento de veículos automotivos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

DECRETO N° 1.363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Cria Grupo de Trabalho para elaboração das Diretrizes da Política Estadual dos Povos Indígenas e dá outras providências. DOE Nº 31.286, de 30/10/2008.

DECRETO Nº 1.362, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2009. DOE Nº 31.286, de 30/10/2008.

DECRETO Nº 1.361, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.777.399,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.315, de 11/12/2008.

DECRETO Nº 1.360, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 14.055.727,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.315, de 11/12/2008.

DECRETO Nº 1.359, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.591.317,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.293, de 10/11/2008.

DECRETO Nº 1.358, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.958.011,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.293, de 10/11/2008.

DECRETO Nº 1.357, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 8.299.906,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.293, de 10/11/2008.

DECRETO N° 1.356, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Oriximiná, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.282, de 23/10/2008.