Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 13552008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 0Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 31.282, de 23/10/2008.	↓ PDF
Nº 13542008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.354, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.261.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.315, de 11/12/2008.	↓ PDF
Nº 13532008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.353, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 129.587.725,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.293, de 10/11/2008.	↓ PDF
Nº 13522008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.352, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.592.988,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.317, de 15/12/2008.	↓ PDF
Nº 13512008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.351, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - PARTE 1. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.884.227,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.317, de 15/12/2008.	↓ PDF
Nº 13502008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.350, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.	↓ PDF
Nº 13492008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.349, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 316.422,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.291, de 06/11/2008.	↓ PDF
Nº 13482008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.348, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 103.900,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.291, de 06/11/2008.	↓ PDF
Nº 13472008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 26.552.244,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.315, de 11/12/2008.	↓ PDF
Nº 13462008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 1.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 177.783,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.291, de 06/11/2008.	↓ PDF