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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 13252008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 10.696.560,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13242008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 14.493,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13232008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.316.794,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13222008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 915.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13212008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 48.523.910,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13202008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13192008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.319, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.538.553,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.317, de 15/12/2008.
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Nº 13182008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 123.881,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13172008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1317, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.032.830,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13162008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.316, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.030.270,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.273, de 10/10/2008.
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