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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
29.502 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 12752008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.275, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 487.348,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12742008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.274, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 734.230,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12732008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.273, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 20.258.385,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12722008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.237.280,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.263, de 26/09/2008.
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Nº 12712008 Decreto Estadual 2008
D E C R E T O Nº 1.271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12702008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.618.437,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.272, de 09/10/2008.
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Nº 12692008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 753.851,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12682008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.263, de 26/09/2008.
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Nº 12672008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.002,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12662008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 10.557.528,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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