Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.243, de 29/08/2008.

DECRETO Nº.1.221, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Institui o Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará. DOE Nº 31.241, de 27/08/2008.

DECRETO Nº 1.220, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Concede tratamento tributário às prestações de serviço de transporte que especifica, realizadas pela empresa RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. DOE Nº 31.241, de 27/08/2008.

DECRETO Nº 1.219, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. Homologa a Resolução nº 003, de 1º de agosto através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa RIO MAGUARI SERVIÇOS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 60.889, de 21 de fevereiro de 2006. DOE Nº 31.241, de 27/08/2008.

DECRETO Nº 1.215, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 9.869.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.

DECRETO Nº 1.214, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 21.178.332,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.263, de 26/09/2008.

D E C R E T O Nº 1.213, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.090.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.254, de 15/09/2008.

DECRETO Nº 1.212, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

DECRETO Nº 1.211, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.

DECRETO Nº 1.210, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.432.274,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.