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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 11142008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.114, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 509.622,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.209, de 11/07/2008.
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Nº 11132008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.113, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 11.581.317,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.226, de 05/08/2008.
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Nº 11122008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.112, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.379.370,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.
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Nº 11112008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.111, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.123.170,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.
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Nº 11102008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.110, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.267.700,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.
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Nº 11092008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.109, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.
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Nº 11082008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.108, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.994.688,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.209, de 11/07/2008.
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Nº 11072008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.107, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.379.267,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.
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Nº 11062008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.106, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.018.101,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.
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Nº 11052008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.105, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.532.635,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.
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