Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.066, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a regionalização do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.194, de 20/06/2008.

D E C R E T O N° 1.065, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.194, de 20/06/2008.

DECRETO Nº 1.064, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivo do Decreto n° 742, de 27 de dezembro de 2007, que aprova o Regulamento do Prêmio Dalcídio Jurandir de Literatura e dá outras providências. DOE Nº 31.194, de 20/06/2008.

DECRETO N° 1.063, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, e dá outras providências. DOE Nº 31.194, de 20/06/2008.

DECRETO Nº 1.062, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 0Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 31.194, de 20/06/2008.

DECRETO Nº 1.061, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.206, de 08/07/2008.

DECRETO Nº 1.060, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 471.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.206, de 08/07/2008.

DECRETO Nº 1.059, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 173.670,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO Nº 1.057, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.503.497,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.202, de 02/07/2008.

DECRETO Nº 1.056, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.206, de 08/07/2008.