Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 9162008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 0916, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.283.897,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.	↓ PDF
Nº 9152008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 915, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Recomenda aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta a efetuarem a adaptação de suas instalações para propiciar melhor acesso aos portadores de necessidades especiais. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9142008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 914, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Reverte ao Banco do Estado do Pará, a título de aumento de capital, os recursos decorrentes dos juros sobre capital próprio, referentes ao exercício de 2007. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9132008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 913, DE 16 DE ABRIL DE 2008. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9122008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 912, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) GLEBA MAJARI I, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9112008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 911, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) PINDORAMA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9102008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 910, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) BORBA GATO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9092008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 909, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) CAMPO DOURADO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9082008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 908, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) ITABIRA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF
Nº 9072008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 907, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) BACABAL GRANDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.	↓ PDF