Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 906, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) FAZENDA ITAPEVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.

DECRETO Nº 905, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) MOCAJUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 31.152, de 18/04/2008.

DECRETO Nº 904, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Homologa o Decreto nº 0067/2008, de 17 de março de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

DECRETO Nº 903, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Homologa o Decreto nº 005/2008, de 7 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

D E C R E T O Nº 902, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Concede isenção do ICMS às entradas decorrentes de importação conforme especifica. publicado no DOE Nº 31.154, de 23/04/2008. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

D E C R E T O Nº 901, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto nº 2.538, de 20 de maio de 1994, que regulamenta a concessão da Gratificação de Tempo Integral, e dá outras providências. DOE Nº 31.148, de 14/04/2008.

D E C R E T O Nº 899, DE 7 DE ABRIL DE 2008. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 junho de 2001. DOE Nº 31.145, de 09/04/2008.

DECRETO N° 897, DE 3 DE ABRIL DE 2008. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº. 31.142, de 04/04/2008.

D E C R E T O Nº 896, DE 3 DE ABRIL DE 2008* Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará, e determina providências. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

DECRETO Nº 895, DE 3 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a criação do Programa de Vivência Estudantil Camponesa - PROCAMPO, e dá outras providências. publicado no DOE Nº 31.649, de 20/04/2010. publicado no DOE Nº 31.649, de 20/04/2010. DOE Nº. 31.142, de 04/04/2008.