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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 9262008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 926, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.070.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 31.168 de 14/05/2008.
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Nº 9252008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0925, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 190.600,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.168, de 14/05/2008.
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Nº 9242008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0924, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.168, de 14/05/2008.
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Nº 9232008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0923, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.446.245,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.168, de 14/05/2008.
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Nº 9222008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0922, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 246.658,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 9212008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0921, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 9202008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0920, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.102.804,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.168, de 14/05/2008.
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Nº 9192008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0919, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 15.291.750,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 9182008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0918, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 332.807,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 9172008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0917, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 8.072.466,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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