Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 972, DE 16 DE MAIO DE 2008. Cria o Grupo de Trabalho destinado a estudar as medidas necessárias a candidatura da Cidade de Belém como sede de uma das chaves da Copa do Mundo de 2014 e dá outras providências. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

D E C R E T O Nº 971, DE 15 DE MAIO DE 2008. Revoga o Decreto nº 37, de 5 de março de 2007, que concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

D E C R E T O Nº 970, DE 15 DE MAIO DE 2008. Homologa a Resolução nº 001, de 13 de março de 2008, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 037, de 5 de março de 2007, da empresa AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA., conforme o Processo SEFA nº 182007730000586-4. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

D E C R E T O Nº 969, DE 15 DE MAIO DE 2008. Concede Pensão Especial em favor de HELIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GURJÃO, LEONARDO GURJÃO CARDOSO, ELANE CRISTINA GURJÃO CARDOSO, CAMILA DO SOCORRO GURJÃO CARDOSO e LEANDRO GURJÃO CARDOSO, companheira e filhos menores do motorista profissional LUIZ CORRÊA CARDOSO. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

D E C R E T O Nº 968, DE 15 DE MAIO DE 2008. Institui a Declaração do Valor Adicionado - DVA a ser apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que optaram, no exercício de 2007, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. DOE Nº 31.170, de 16/05/2008.

DECRETO N° 967, DE 14 DE MAIO DE 2008. Altera o caput e § 1º do art. 4º do Decreto n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o pregão eletrônico como modalidade de licitação a ser adotada obrigatoriamente para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE Nº 31.169, de 15/05/2008.

DECRETO N° 966, DE 14 DE MAIO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.169, de 15/05/2008.

DECRETO Nº 965, DE 14 DE MAIO DE 2008. Autoriza a celebração de Termo de Cessão de Uso de bens imóveis do Estado, nos termos em que dispõe. DOE Nº 31.169, de 15/05/2008.

DECRETO Nº 0964, DE 14 DE MAIO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 813.842,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.177, de 28/05/2008.

DECRETO Nº 0963, DE 14 DE MAIO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.177, de 28/05/2008.