Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 880, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Institui o Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de Investimentos do Estado do Pará na Área Geográfica de Influência da Vale. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

D E C R E T O N° 879, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, para pagamento de valores devidos a servidores, por meio de folha suplementar, e dá outras providências. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

D E C R E T O Nº 878, DE 7 DE ABRIL DE 2008. * Este decreto apresenta numeração repetida com o decreto que se encontra logo abaixo, porém, os assuntos tratados são divergentes. Homologa o Decreto nº 083/2008-SEMAD, de 27 de março de 2008, editado pela Prefeita Municipal de Santarém, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.144, de 08/04/2008.

D E C R E T O Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2008. * Este decreto apresenta numeração repetida com o decreto que se encontra logo abaixo, porém, os assuntos tratados são divergentes. Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

DECRETO Nº 877, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre o pagamento de fornecedores da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado do Pará, vinculando como meio de pagamento o crédito em conta corrente bancária. publicado no DOE Nº 31.683. dezembro de 2009, publicado no DOE Nº 31.562, de 10/12/2009. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

D E C R E T O Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a concessão e o reajuste dos valores de vale-refeição e vale-alimentação dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado do Pará. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

DECRETO Nº 875, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

D E C R E T O Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Homologa o Decreto nº 02, de 06 de março de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

DECRETO Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto nº 335, de 9 de agosto de 2007, que Regulamenta a Composição e o Funcionamento da Comissão Estadual de Floresta - COMEF. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.

DECRETO Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Homologa o Decreto nº 006-A/2008, de 15 de janeiro de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Bragança, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº. 31.139, de 01/04/2008.