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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 8712008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0871, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8702008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0870, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.745.207,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8682008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0868, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.128,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8672008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0867, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 763.447,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8662008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0866, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.256,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8652008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0865, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 16.391.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8622008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0862, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 151.552,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8612008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0861, DE 28 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 137.431,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8602008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0860, DE 28 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.542.412,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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Nº 8572008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0857, DE 28 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.055.326,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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