Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 764B2008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 764, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 2.063/2007 de 14 de Novembro de 2007 editado pelo Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 7642008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 764, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 2.063/2007 de 14 de Novembro de 2007 editado pelo Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 763B2008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 763, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 126/2007, editado pelo Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 7632008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 763, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 126/2007, editado pelo Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 762B2008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 762, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 075, de 20 de outubro de 2007, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 7622008	Decreto Estadual	2008	DECRETO Nº 762, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Homologa o Decreto nº 075, de 20 de outubro de 2007, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 761B2008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 761, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE TABOQUINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 7612008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 761, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE TABOQUINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 760B2008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 760, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE TABOQUINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF
Nº 7602008	Decreto Estadual	2008	DECRETO N° 760, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE TABOQUINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.086, de 14/01/2008.	↓ PDF