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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 8402008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0840, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 99.158,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8372008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0837, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.626.871,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8362008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0836, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 719.251,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8352008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0835, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.791.801,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8342008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0834, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 250.411,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8332008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0833, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.320.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.141, de 03/04/2008.
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Nº 8322008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0832, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 332.610,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.
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Nº 8312008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0831, DE 11 DE MARÇO DE 2008 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 18.856.285,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.
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Nº 8302008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0830, DE 11 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.165.598,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.131, de 19/03/2008.
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Nº 8282008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 0828, DE 11 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.158, de 29/04/2008.
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