Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0827, DE 11 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.003.825,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.

DECRETO Nº 0824, DE 5 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 85.246,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.

DECRETO Nº 0823, DE 5 DE MARÇO DE 2008 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.

DECRETO Nº 0822, DE 5 DE MARÇO DE 2008 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.673.049,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.

DECRETO Nº 0821, DE 5 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.129, de 17/03/2008.

DECRETO Nº 0820, DE 5 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 381.510,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº. 31.134, de 25/03/2008.

DECRETO Nº 819, DE 4 DE MARÇO DE 2008. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. * Errata publicada no DOE Nº 31.308, de 01/12/2008. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. DOE Nº 31.121, de 05/03/2008.

DECRETO Nº 818, DE 4 DE MARÇO DE 2008. Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, aprovado pelo Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999. * Errata publicada no DOE Nº 31.308, de 01/12/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.308, de 01/12/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. * Errata publicada no DOE Nº 31.149, de 15/04/2008. DOE Nº 31.121, de 05/03/2008.

DECRETO Nº 0817, DE 4 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 51.924,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.129, de 17/03/2008.

DECRETO Nº 0816, DE 4 DE MARÇO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 493.170,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.129, de 17/03/2008.