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D E C R E T O N° 795, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel urbano que menciona, destinado à expansão das instalações da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA e na construção da sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE, na Cidade de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 31.127, de 13/03/2008.

DECRETO Nº 0794, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.122, de 06/03/2008.

DECRETO Nº 0793, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.308.842,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.122, de 06/03/2008.

DECRETO Nº 0792, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.051.088,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.118, de 29/02/2008.

DECRETO Nº 0791, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.844.426,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.122, de 06/03/2008.

DECRETO Nº 0790, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.104.824,99, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.118, de 29/02/2008.

DECRETO Nº 0789, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.118, de 29/02/2008.

DECRETO Nº 0788, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 313.483,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.124, de 10/03/2008.

DECRETO Nº 787 DE 1º DE JANEIRO DE 2008. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA REGINA DA SILVA SANTOS, BEATRIZ REGINA DA SILVA SANTOS, BRUNA CRISTINA DA SILVA SANTOS, BUENO ROGER DA SILVA SANTOS, BISMAEL ROBSON DA SILVA SANTOS e KAROLINE CAVALCANTE SILVA SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Cabo PM BENEDITO DOS SANTOS. DOE Nº 31.485, de 18/08/2009.

DECRETO Nº 786, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008. Altera e acrescenta dispositivos ao art. 6º do Decreto nº 2.819, de 6 de setembro de 1994, que Delega atribuições ao Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado para exercer controle na concessão de diárias em viagens a serviço e dá outras providências. DOE Nº 31.101, de 06/02/2008.