Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 70452007	Lei Ordinária	2007	L E I N° 7.045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Atendimento André Luiz - CAAL, no Município de Castanhal/Pará. DOE Nº 31.031, de 22/10/2007.	↓ PDF
Nº 70442007	Lei Ordinária	2007	L E I N° 7.044, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Concede isenção no pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas maiores de 65 anos. DOE Nº 31.028, de 17/10/2007.	↓ PDF
Nº 70432007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007. “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A PROMOÇÃO DO USO DE SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL”. DOE Nº 31.023, de 09/10/2007.	↓ PDF
Nº 70422007	Lei Ordinária	2007	L E I N° 7.042, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, o CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO FORTALEZA BELO HORIZONTE. DOE Nº 31.020, de 04/10/2007.	↓ PDF
Nº 70412007	Lei Ordinária	2007	L E I N° 7.041, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007. “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto dos Detetives do Pará - INDEPA”. DOE Nº 31.020, de 04/10/2007.	↓ PDF
Nº 70402007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.040, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES E AMBULANTES DO BAIRRO DA TERRA FIRME - AFABTF. DOE Nº 31.020, de 04/10/2007.	↓ PDF
Nº 70392007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Lions Clube de Benevides e dá outras providências. DOE Nº 31.020, de 04/10/2007.	↓ PDF
Nº 70382007	Lei Ordinária	2007	LEI Nº 7.038, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre a afixação pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos, e dá outras providências. DOE Nº 31.020, de 04/10/2007.	↓ PDF
Nº 70372007	Lei Ordinária	2007	L E I N° 7.037, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES INTÉRPRETES E MÚSICOS DO PARÁ DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - ACIMPA e dá outras providências. DOE Nº 31.008, de 18/09/2007.	↓ PDF
Nº 70362007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº. 7.036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Programa “Bolsa-Trabalho” no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.007, de 17/09/2007. * Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 576, de 08/11/2007, publicado no DOE Nº 31.045, de 12/11/2007.	↓ PDF