Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0622, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 9.836.733,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.

DECRETO Nº 0621, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 368.584,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.

DECRETO Nº 0619, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 938.680,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.

DECRETO Nº 0618, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.

DECRETO Nº 0617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 263.215,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.

DECRETO Nº 0617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 263.215,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

DECRETO Nº 0614, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.417,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

DECRETO Nº 0613, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.795.523,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.063, de 07/12/2007.

DECRETO Nº 612, DE 23 NOVEMBRO DE 2007. Altera o Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n0 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

D E C R E T O N° 611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Estabelece procedimentos para a custódia de mulheres e adolescentes nas dependências das unidades da Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.053, de 23/11/2007.