29.502 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 550b2007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.397.191,68 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5502007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.397.191,68 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5492007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 549, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples
Nacional, para o ano-calendário de 2008.
DOE Nº 31.038, de 31/10/2007. |
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| Nº 5482007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0548, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.734.041,69 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 3.1051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5472007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0547, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 8.247.176,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 3.1051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5462007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0546, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.929.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 3.1051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5442007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 3.1051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5432007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0543, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 375.736,28 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 3.1051, de 21/11/2007. |
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| Nº 5422007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.045, de 12/11/2007. |
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| Nº 5412007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço
de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.043, de 08/11/2007. |
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