Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 11.414.033,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.045, de 12/11/2007.

DECRETO Nº 0539, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.045, de 12/11/2007.

DECRETO Nº 0538, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 391.263,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.051, de 21/11/2007.

D E C R E T O Nº 537, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Fixa o valor para pagamento do auxílio-pecuniário previsto no Programa “Bolsa Trabalho” instituído pela Lei nº 7.036, de 14 de setembro de 2007. DOE Nº 31.033, de 24/10/2007.

DECRETO Nº 0536, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.045, de 12/11/2007.

D E C R E T O Nº 535, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 Dá nova redação aos art. 1º e 4º do Decreto nº 1.355, de 17 de novembro de 2004, e dá outras providências. DOE Nº 31.032, de 23/10/2007.

D E C R E T O Nº 534, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Altera o Decreto n° 1.093, de 29 de junho de 2004, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema de Registro de Preços de que trate o art. 15 da Lei nº 8.866, de 1993. DOE Nº 31.032, de 23/10/2007.

D E C R E T O Nº 533, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre o Procedimento de Apreensão e de Leilão Administrativo de Produtos e Sub- Produtos Florestais apreendidos em casos de Infrações Ambientais e outras providências. DOE Nº 31.032, de 23/10/2007.

DECRETO Nº 0532, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 306.165,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.043, de 08/11/2007.

DECRETO Nº 0531, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.128.059,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.051, de 21/11/2007.