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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 6452007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0645, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.737.801,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.066, de 12/12/2007.
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Nº 6442007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0644, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.066, de 12/12/2007.
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Nº 6432007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0643, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.126.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.063, de 07/12/2007.
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Nº 6412007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0641, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.697,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.063, de 07/12/2007.
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Nº 6402007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0640, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.922.037,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.066, de 12/12/2007.
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Nº 6392007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0639, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 975.975,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.
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Nº 6382007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0638, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.
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Nº 6372007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0637 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 698.500,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.
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Nº 6362007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0636, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.064, de 10/12/2007.
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Nº 6342007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0634 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº.31.063, de 07/12/2007.
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