Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Altera o art. 4º do Decreto nº 309, de 30 de julho de 2007, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.

DECRETO Nº 471, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007. Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de Desenvolvimento da Economia Extrativista no Estado de Pará. DOE Nº 31.016, de 28/09/2007.

D E C R E T O N° 470, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Altera o Decreto n° 4.457, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Programa Qualidade e Produtividade em Obras Públicas - PARÁ OBRAS, e dá outras providências. DOE Nº 31.015, de 27/09/2007.

D E C R E T O Nº 469, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Declara inexistente o ato de que trata o Decreto nº 461, de 24 de setembro de 2007. DOE Nº 31.015, de 27/09/2007.

D E C R E T O Nº 468, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Escola Portas Abertas. DOE Nº 31.015, de 27/09/2007.

D E C R E T O Nº 467, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Programa Especial de Formação Continuada, destinado aos integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Estado de Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino. DOE Nº 31.015, de 27/09/2007.

D E C R E T O N° 466, DE 24 SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, parte de área do bairro Francisco Coelho, denominado CABELO SECO, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.023, de 09/10/2007.

D E C R E T O Nº 465, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa GVINAH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 464, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa GVINAH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O Nº 462, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Cria o Comitê Diretor do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROGEFAZ. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.