Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 460, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007* Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, de parte da área da bacia hidrográfica do TUCUNDUBA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.023, de 09/10/2007.

D E C R E T O N° 459, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR CIDADE NOVA 2, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N°458, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

DECRETO N° 457, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007* * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 1.789, de 03/07/2009, publicado no DOE Nº 31.455, de 07/07/2009. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS 1, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

D E C R E T O Nº 456, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS 1, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS 2, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado PANTANAL, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 453, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.

D E C R E T O N° 452, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.