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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 4512007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O N° 451, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do
Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 31.014, de 26/09/2007. |
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| Nº 4502007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 450, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do
Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 31.014, de 26/09/2007. |
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| Nº 4492007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O N° 449, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do
Pará, e dá outras providências
DOE Nº 31.014, de 26/09/2007. |
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| Nº 4482007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O N° 448, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
denominado COMUNIDADE PRATINHA, situado no Município de Belém, no Estado do
Pará, e dá outras providências
DOE Nº 31.014, de 26/09/2007. |
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| Nº 4472007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O N° 447, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
denominado COMUNIDADE JARDIM JÁDER BARBALHO-ÀREA 02, situado no
Município de Ananindeua, no Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 31.014, de 26/09/2007. |
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| Nº 4462007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0446, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 688.679,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.022, de 08/10/2007. |
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| Nº 4452007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0445, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 663.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.022, de 08/10/2007. |
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| Nº 4442007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.022, de 08/10/2007. |
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| Nº 4432007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0443, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.478.515,66 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.034, de 25/10/2007. |
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| Nº 4422007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 414.000,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.022, de 08/10/2007. |
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