Banco de Leis & Normas

Reduz o interstício no posto de 2º Tenente para a promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.638.618,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.562.199,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 084, de 17 de março de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 57.407.104,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 38.384.606,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 3.219, de 24 de julho de 2023, que regulamenta o Programa Estadual Estrutura Pará.

Homologa o Decreto nº 238/2026, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Marituba, que declara situação de emergência naquele Município, por Tempestade Local – Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022- MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 44.301.840,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.555.821,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.